Desembargador Mauro Pereira Martins No Further um Mistério

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente possua praticado.

Eliminar este candidato na fase do investigação social devido ao cometimento do crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção por inocência:

oswaldo dos santos disse: 03/07/2015 às 17:39 óptima noite! desde já agradeçeste pela atençãeste. estou na fase do IS da policia civil sp, e gostaria por saber; Tenho uma divida por iptu usando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma parte do debito e este restante estou pagando parceladamente rigorosamente em POR DIA, junto usando a certidão obtida na vara civil onde consta este debito mandei uma certidão positiva usando efeito negativo, posso ser reprovado por ter esse debito.

Portanto, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu este STJ:

Nesse caso, se nãeste apresento a declaração sou eliminado. Mas se apresento, posso ser eliminado através prestaçãeste por informação falsa?

Diante disso a jurisprudência é pacíVive quanto a legalidade da eliminação do candidato que é de condenaçãeste transita em julgado. Nãeste seria razoável a eliminação em virtude Destes fatos narrados, Assim sendo inicialmente nãeste vislumbro tua eliminação.

Este momento fui me escrever para este concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre ESTES papeis exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidão negativa Destes cartórios de protestos de títulos.

O candidato de que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato para este exercício do cargo público.

Este candidato de que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste Luiz França dá troco desabona este candidato para o exercício do cargo público.

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste por cargo público anterior pelo exercício por função pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissão não possua ocorrido a natural do serviço. Veja a jurisprudência:

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a qual seja realizado a investigaçãeste social.

Oi Mauro parabé especialmentens pelas AS SUAS receitas. São ótimas. Gostaria por saber porque a medida da xc de açúcar é diferente da medida da xc do farinha de trigo.Obrigado através atençãeste. E desculpas se fiz uma pergunta idiota.o email é [email protected]

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido de um processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero executar concurso artigo informativo pra PM se for aprovado meu advogado disse de que nao posso ser eliminado e precisamente se for posso entrar com um mandado por segurança queria tal informação da senhora Muito mais detalhada como tenho medo de tomar e nãeste ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja muito obrigado

Entretanto devo ressaltar qual se tua condenaçãeste ainda não transitou em julgado a eliminação por concurso público irá violar este princípio da presunçãeste da inocência, gerando demanda judicial viável.

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